Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Viúva de empresário quer indenização

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

Não demonstração da negligência di advogado, a ponto de ocasionar o seu insucesso e lhe causar prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos pela apelante - Alegação de que a advogada fora contratada para atuar na esfera judicial, com o fim de interpor 3 (Três) ações - Ausência de comprovação - Vulneração do artigo 333, I, do CPC - Conhecimento e desprovimento do recurso - Sentença mantida.

Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sentença Tributária.

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

Erro médico. Ausente infração à obrigação de meio. Dever de indenização afastado.

Sentença mantida.

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).